• COMUNICADO

    Em atenção ao Provimento nº 22/2020, da Corregedoria Geral de Justiça
    do Estado do Rio de Janeiro e ao Decreto nº 026 da Prefeitura Municipal
    de São Pedro da Aldeia, de 21 de Março de 2020, fica suspenso o
    atendimento ao público até o dia 06 de abril de 2020.

    Conforme Art. 4º do Provimento 22/2020, ficam suspensos os
    prazos de validade dos Protocolos.
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DECRETO MUNICIPAL Nº 26 de 21/03/2020