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AVISO IMPORTANTE
De acordo com o Decreto nº 044, da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, RJ, publicado em 24 de Abril de 2020:
ART.1º: FICA DETERMINADA A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL PELOS
CIDADÃOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA.
MANTENHA O DISTANCIAMENTO DE 2 METROS. -
PRAZOS DE VALIDADE• De acordo com o Provimento nº 94/2020, do Conselho Nacional de Justiça, Art. 11º:
“Enquanto perdurar o sistema de plantão os prazos de validade da prenotação,
e os prazos de qualificação e de prática dos atos de registro serão contados em dobro” -
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